A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a presidente da Câmara Municipal, Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, a ex-secretária municipal de Educação, Salma Sousa Torres, e a servidora pública Kelly Ibiapino Sousa.
Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), as investigações tiveram início após uma denúncia recebida pela Ouvidoria e apontam que Vanusa Ibiapino teria recebido salários como professora da rede municipal, com carga horária de 40 horas semanais, sem comprovação do efetivo exercício das funções. No mesmo período, ela exercia o mandato de vereadora e ocupava a presidência da Câmara de Buriticupu.
De acordo com o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, documentos de frequência registravam presença integral entre janeiro e outubro de 2025. Entretanto, relatos de servidores e da direção da escola indicaram que a vereadora não comparecia à unidade de ensino. Além disso, não foram encontrados diários de classe, planos de aula ou outros documentos pedagógicos que comprovassem a atividade docente.
O MPMA também aponta que Kelly Ibiapino Sousa, irmã da vereadora e então gestora escolar, participava do controle e validação dos registros de frequência. Já a ex-secretária de Educação, Salma Torres, é acusada de contribuir para a manutenção da situação, inclusive por meio da designação de Vanusa para atuar no programa Busca Ativa Escolar.
Segundo a investigação, a plataforma Busca Ativa Escolar/Unicef informou que o cadastro da vereadora só ocorreu em novembro de 2025 e que não houve qualquer atividade efetiva realizada por ela no sistema.
Um levantamento da Assessoria Técnica do Ministério Público estimou prejuízo de R$ 238.969,91 aos cofres públicos. Embora uma sindicância administrativa tenha reconhecido parte das irregularidades e apontado o ressarcimento de R$ 63.761,70, o MP defende a reparação integral dos danos.
Na ação, o órgão requer a indisponibilidade dos bens das envolvidas até o valor apontado como prejuízo, além da condenação por improbidade administrativa, com penalidades que podem incluir ressarcimento ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público.
Além da esfera cível, a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu também apresentou denúncia criminal contra as três investigadas. Elas foram denunciadas pelos crimes de peculato-desvio em continuidade delitiva e falsidade ideológica. Vanusa Ibiapino e Salma Torres também respondem por uso de documento ideologicamente falso.
