O empréstimo articulado pelo governador Carlos Brandão e aprovado na Assembleia com votação expressiva nesta quinta-feira (07) já nasce com um objetivo claro: preparar o Maranhão para o futuro. Trata-se de uma carteira de investimentos que será executada nos próximos anos pelo próximo governo e que mira em setores estratégicos como infraestrutura, conectividade, mobilidade, habitação e inclusão social em todos os 217 municípios do estado. Essa é a parte que muitos tentam esconder enquanto espalham desinformação: não se trata de gasto imediato, mas de planejamento a longo prazo para mudar estruturalmente o Maranhão.

O debate público tem sido contaminado por má-fé e desonestidade intelectual. Enquanto alguns tentam transformar crédito público em escândalo político, ignoram o básico: governar um estado inteiro é muito diferente de administrar apenas a capital, São Luís, que há décadas convive com problemas crônicos de drenagem, transporte público, mobilidade e habitação que continuam sem solução pela gestão municipal. Basta uma chuva para que a realidade apareça e ainda assim tentam atacar quem está investindo no estado inteiro.

É preciso repetir o óbvio: empréstimos públicos não acontecem por vontade política isolada. Eles seguem regras rígidas da Lei de Responsabilidade Fiscal e passam pelo crivo técnico da Secretaria Nacional de Tesouro. Não existe operação de crédito “aleatória”. Existe gestão, planejamento, controle e transparência, exatamente o que incomoda quem prefere narrativa fácil a debate sério.

Os números derrubam qualquer tentativa de distorção. Em apenas três anos, o Maranhão saiu da nota C para a nota A na Capacidade de Pagamento. Em linguagem simples: o estado passou a ser visto como bom pagador, com contas equilibradas, despesas controladas e arrecadação eficiente. Essa conquista permite acesso a crédito com garantia da União, juros menores e prazos melhores ou seja, investir mais pagando menos.

Outro fato ignorado por quem insiste em criar pânico: a operação com o Banco do Brasil não aumenta a dívida. É substituição de contrato. O estado havia contratado R$ 1,9 bilhão e recebido R$ 665 milhões. O novo contrato cobre apenas o saldo devedor, cerca de R$ 1,3 bilhão, com condições mais vantajosas. A dívida não cresce fica mais barata. Simples e direto.

E para onde vão esses recursos? Para aquilo que realmente muda a vida das pessoas. O Maranhão será conectado diretamente à Europa pelo cabo submarino do programa Maranhão Mais Conectado, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Agence Française de Développement, para garantir mais conexão na Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Haverá urbanização de comunidades e construção de moradias populares, ação nunca antes realizada pelo Estado, com o aporte da Caixa Econômica Federal, renovação da frota com 50 ônibus elétricos, além da ampliação de hospitais, aparelhamento do centro de hemodiálise, mais escolas conectadas, estradas, Restaurantes Populares, ambulâncias e ações chegando em todos os municípios maranhenses.

A verdade que incomoda é simples: esse empréstimo não é sobre o agora. É sobre garantir que o Maranhão tenha infraestrutura, tecnologia e capacidade de crescer de forma sustentável. Quando um estado melhora sua saúde fiscal, paga menos juros, acessa financiamentos internacionais e planeja investimentos estruturantes, a narrativa da crise permanente perde força.

O que está em jogo não é dívida. É futuro. E ele já começou a ser preparado por Brandão.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (7), os projetos de lei de conversão 005/2026 e 006/2026, oriundos das Medidas Provisórias 542/2026 e 543/2026, encaminhadas pelo Poder Executivo. As matérias seguem para sanção governamental.

A MP 542/2026 promove alterações na organização básica da Polícia Militar do Maranhão, com foco na modernização administrativa e operacional da corporação. Segundo o Governo do Estado, a proposta busca adequar a estrutura da PM às diretrizes nacionais de segurança pública e aos princípios constitucionais da eficiência e da modernização da gestão pública.

Na justificativa da medida, o Executivo destaca que a reorganização pretende garantir maior agilidade, planejamento e eficiência na execução dos serviços prestados pela corporação, evitando entraves administrativos e fortalecendo a atuação da Polícia Militar em todo o estado.

Já a MP  543/2026 altera dispositivos da Lei 10.230/2015, que trata da organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), além de redefinir o efetivo da corporação.

Entre os principais pontos aprovados estão a criação e ampliação de unidades operacionais em municípios do interior, como Rosário, Zé Doca, Cururupu, Colinas, Buriticupu e São Domingos do Azeitão, reforçando a presença do Corpo de Bombeiros em diferentes regiões do estado.

A proposta também institui o Centro de Reabilitação Funcional do CBMMA, voltado ao tratamento e recuperação física de bombeiros militares, além de prever ações de terapia assistida com cães para fins terapêuticos, educativos e sociais.

Outro ponto da medida é a atualização da estrutura de comando da corporação, com adequações nas funções do Comandante-Geral, Comandante-Adjunto e Estado-Maior-Geral, além da fixação do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar em 3.104 militares.

De acordo com o texto aprovado, as mudanças têm como objetivo fortalecer a estrutura administrativa e operacional do CBMMA, ampliando a capacidade de atendimento e modernizando os serviços prestados à população maranhense.

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (07), o deputado estadual Neto Evangelista defendeu os empréstimos solicitados pelo governador Carlos Brandão, afirmando que os recursos vão financiar obras estruturantes, habitação popular, mobilidade urbana e modernização tecnológica no estado.

Em tom enfático, Neto acusou adversários políticos de espalharem “desinformação” e de tentarem transformar projetos de desenvolvimento em debate eleitoral. Segundo ele, os financiamentos têm fiscalização internacional rigorosa e representam oportunidade histórica para o Maranhão avançar em áreas estratégicas.

Um dos pontos destacados pelo parlamentar foi o projeto de implantação de um cabo submarino de fibra óptica no Maranhão, iniciativa voltada para ampliar a capacidade de conexão digital do estado e atrair novos investimentos econômicos.

Ao comparar o Maranhão com o Ceará, Neto Evangelista afirmou que a qualidade da internet é hoje fator decisivo para atração de empresas e indústrias.

“Vá à Fortaleza, vá ao Ceará. Lá a internet não cai. Lá há atração de empresas porque existe conexão internacional. O Maranhão agora tem a chance de entrar nesse novo cenário”, afirmou o deputado.

Neto também rebateu críticas sobre o uso dos recursos internacionais e destacou que os financiamentos passam por controle rígido de organismos multilaterais.

“Isso é dinheiro de banco internacional, da Agência Francesa de Desenvolvimento. Alguém acha que instituições desse porte liberam recursos sem acompanhamento e fiscalização?”, questionou.

Na área habitacional, o parlamentar endureceu o discurso ao relacionar o voto contrário aos financiamentos com a permanência de famílias em áreas precárias e de risco em São Luís.

Segundo ele, os recursos permitirão retirar famílias das palafitas e garantir moradia digna em várias comunidades.

“Quem votar contra esse financiamento está votando contra as famílias que vivem em palafitas, contra quem mora em área de risco e espera há anos por dignidade”, disparou.

Durante o pronunciamento, Neto Evangelista citou regiões como Alemanha, Vila Jumenta, Fé em Deus, João Paulo e Itaqui-Bacanga, que convivem com situações precárias de moradia.

O deputado também saiu em defesa do projeto de aquisição de ônibus elétricos para o sistema de transporte público da Grande Ilha, afirmando que a medida poderá melhorar o serviço e abrir caminho para redução da tarifa.

“O transporte público não está bom. Precisamos investir em sustentabilidade, modernização e eficiência. Ônibus elétrico significa menos poluição e possibilidade real de reduzir tarifa”, destacou.

Sobre as críticas relacionadas ao aumento do endividamento estadual, Neto Evangelista afirmou que o Maranhão vive hoje um dos melhores momentos fiscais de sua história recente. Segundo ele, a elevação da nota Capag para nível A pelo Tesouro Nacional comprova equilíbrio financeiro e capacidade de investimento do estado.

O parlamentar lembrou ainda que empréstimos anteriores aprovados pela Assembleia já resultaram em obras de pavimentação e recuperação de rodovias em diferentes regiões maranhenses.

“Quem votar contra esse financiamento está votando contra estrada, contra infraestrutura e contra o asfalto chegando na porta da casa das pessoas”, afirmou.

Ao encerrar o discurso, Neto Evangelista pediu responsabilidade no debate político e reafirmou apoio aos projetos encaminhados pelo Governo do Estado, defendendo que os financiamentos representam investimentos estratégicos para o futuro do Maranhão.

Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (6), as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovaram, por maioria, cinco Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo. As propostas autorizam o Governo do Estado a contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.

Segundo o presidente da Assembleia, deputado Neto Evangelista (MDB), as matérias agora seguem para apreciação em plenário. Ele destacou a importância dos investimentos previstos, especialmente no contexto de adesão de estados ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

“Todos os projetos foram aprovados por maioria e já estão aptos para votação em plenário. Sem dúvida, é um avanço importante. Não só o Maranhão, mas vários estados estão aderindo ao novo PAC, que oferece recursos com taxas de juros mais baixas e viabiliza investimentos essenciais. Entre eles, destacam-se ônibus elétricos, habitação, melhoria da qualidade da internet e obras de infraestrutura”, explicou.

Entre as propostas aprovadas, está o Projeto de Lei 104/2026, relatado pelo deputado Adelmo Soares (Republicanos). A matéria autoriza a contratação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para a implantação do projeto “Maranhão Mais Conectado”.

A reunião contou com a participação dos deputados Florêncio Neto (MDB), Carlos Lula (PSB), Adelmo Soares (Republicanos), Ricardo Arruda (MDB) e Ricardo Rios (PCdoB). Os projetos haviam recebido pedidos de vista na sessão anterior, o que motivou a convocação extraordinária para garantir maior celeridade na tramitação.

De 2023 a 2025, o Maranhão registrou o maior avanço em gestão pública no país. De acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados 2026 – Eleições, levantamento divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o estado saltou da 20ª para a 9ª colocação, subindo 11 posições, a maior evolução entre os estados.

O fator preponderante para o crescimento do Maranhão foi a melhora nos indicadores de solidez fiscal. Nesse quesito, o estado avançou 12 posições em apenas três anos. O levantamento também aponta melhora na eficiência da máquina pública, área em que o Maranhão subiu quatro colocações.

O levantamento destaca o desempenho das gestões estaduais a partir de indicadores técnicos e dados objetivos ligados à administração pública. Entre os critérios avaliados, estão gasto com pessoal, resultado primário, capacidade de investimento, custo dos Três Poderes, oferta de serviços digitais e nível de transparência.

O avanço dos indicadores do Maranhão acontece em meio à adoção de uma série de medidas voltadas ao equilíbrio das contas públicas, ampliação de investimentos e modernização de serviços administrativos. Nesse período de crescimento apontado pelo ranking, a gestão do estado é comandada pelo governador Carlos Brandão.

Estabilidade – Os dados mostram que estados das regiões Sul e Sudeste seguem entre os mais bem colocados, mas com menor ritmo de crescimento. São Paulo, Paraná e Santa Catarina permanecem em posições de destaque, porém apresentando estabilidade em níveis mais altos de gestão pública.

O ranking traz como primeiro colocado o Espírito Santo, que assumiu o primeiro lugar no levantamento após uma trajetória de crescimento contínuo nos últimos anos. O estado ocupava a terceira posição em 2023, passou para a segunda em 2024 e alcançou o topo em 2025. O desempenho capixaba foi impulsionado principalmente pelo equilíbrio fiscal e pela eficiência administrativa.

O governo do Espírito Santo é comandado por Ricardo Ferraço (MDB), que assumiu o cargo em abril deste ano após a saída de Renato Casagrande (PSB), candidato ao Senado.

O diretor-presidente do CLP, Tadeu Barros, afirmou que o objetivo do levantamento é contribuir para o debate público com base em dados concretos sobre gestão e eficiência administrativa. “A proposta é incentivar políticas públicas mais eficientes e orientadas a resultados”, afirmou.

O levantamento é visto como uma das principais ferramentas de análise da administração pública no país e reúne indicadores sociais, econômicos e fiscais para medir o desempenho das gestões estaduais brasileiras.

A Secretaria de Estado Extraordinária de Representação Social (SRS) agora conta com um prédio completamente reformado, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores e de atendimento à população. A pasta desenvolve parcerias com a sociedade civil para ações de cunho social em todo o Maranhão. O prédio está localizado na Avenida Coronel Colares Moreira, nº 21, Quadra 50, no bairro Jardim Renascença.

A inauguração ocorreu na tarde dessa terça-feira (5) e contou com a presença do governador Carlos Brandão e de parte do secretariado estadual. A obra, realizada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), contou com reestruturação completa dos ambientes internos, implantação de um layout moderno e funcional, além da criação de espaços estratégicos, como recepção ampla, sala de reunião com capacidade para atendimentos coletivos, setor jurídico, sala sensorial, ambientes de atendimento ao terceiro setor e ao público religioso, além de copa e áreas de apoio.

A reforma contemplou, ainda, a execução de adequações de acessibilidade, com sanitários adaptados e melhorias nos acessos, assim como a revisão e modernização dos sistemas elétrico e hidráulico, intervenções em cobertura e forro, pintura geral e ajustes nas esquadrias, garantindo melhor desempenho, conforto e padronização dos ambientes.

Na cerimônia de inauguração, o governador Carlos Brandão destacou a capilaridade das ações sociais alcançadas por meio do trabalho de articulação realizado pela pasta, especialmente junto às igrejas evangélicas, e frisou a importância do novo espaço para o funcionamento da SRS.

“A secretaria está bem mais ampla, com mais salas e locais para atendimento à população e às entidades de classe que precisam desse apoio e desse suporte do governo. Por meio dessa secretaria, levamos ainda mais políticas públicas e ações sociais para aqueles que mais precisam, além de programas como a entrega de kits musicais para igrejas e a regularização fundiária e de CNPJ dessas entidades”, explicou o governador.

Para o secretário da Representação Social, Wellington Amorim, a estrutura reformada garante mais segurança e impulsiona o trabalho desenvolvido pela pasta. Ele ressaltou o impacto da nova sede na garantia de acolhimento e atendimento humanizado aos diversos públicos atendidos.

“A nova sede da Secretaria de Representação Social é um marco na história da administração pública do Estado, pois temos aqui a primeira sala sensorial para atendimento a pessoas neurodivergentes. É um passo extremamente importante na política de inclusão, e as pessoas serão mais bem recebidas e terão o devido acolhimento, como deve ser no serviço público”, declarou o secretário.

Os convidados destacaram a relevância da SRS para o fortalecimento das ações do terceiro setor no Maranhão. “Nunca tivemos um governo que se preocupasse tanto com as instituições no tocante ao social. A Secretaria vem fazendo um trabalho extraordinário, apoiando igrejas evangélicas e instituições do terceiro setor. O governo está de parabéns”, comentou o pastor Alex Martins.

Para o pastor Paulo Fernando, a atuação da pasta representa um apoio fundamental para quem antes se sentia sozinho ao desenvolver ações sociais. “Essa secretaria traz um amparo muito grande para a comunidade evangélica e para aqueles que realizam trabalhos terapêuticos, buscando recuperar famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social. É uma porta aberta para auxiliar quem já realiza um trabalho importante por uma sociedade melhor”, relatou.

Foco no social

Entre os projetos desenvolvidos pela Secretaria Extraordinária de Representação Social está o Nota Solidária, subprograma do Nota Legal, da Secretaria de Estado da Fazenda. A iniciativa permite que parte dos tributos arrecadados por meio das notas fiscais seja destinada a entidades filantrópicas e projetos sociais previamente cadastrados junto à pasta.

Também é por meio da Secretaria de Representação Social que o governo desenvolve o programa Instituição Legal, cujo objetivo é registrar instituições, associações, ONGs, fundações e cooperativas em todo o estado. A pasta garante mais organização, transparência e acesso a direitos, além de fortalecer o terceiro setor e ampliar as ações sociais.

A Assembleia Legislativa aprovou requerimento de urgência apresentado pelo deputado Neto Evangelista, para a apreciação do Projeto de Lei 100/2026 enviado pelo Poder Executivo, que autoriza o Estado a contratar operações de crédito internacionais e nacionais destinadas a áreas estratégicas como habitação popular, mobilidade urbana, infraestrutura digital e a renegociação da dívida pública estadual.

O PL 100/2023 prevê a contratação de R$ 1,3 bilhão. Na prática, a matéria trata da substituição de um empréstimo de R$ 1,9 bilhão aprovado na gestão do ex-governador e hoje ministro do STF, Flávio Dino.

Na ocasião do primeiro empréstimo, deputados estaduais que integravam a base do governo comunista e que hoje atuam na oposição, defenderam de forma enérgica a contratação da operação financeira no estado. No atual cenário, contudo, os mesmos parlamentares manobram para impedir o alcance de recursos para investimentos no Maranhão.

O Maranhão elevou recentemente a sua nota de capacidade de pagamento (CAPAG) de “C” para “A” junto ao Tesouro Nacional. Com a nota máxima, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) orientou o governo a substituir o financiamento antigo – contratado no governo Flávio Dino -, por um novo, com condições de juros e parcelamento significativamente mais favoráveis ao erário público.

Com isso, o Estado poderá dar celeridade aos projetos vinculados ao programa Pró-Moradia, integrados ao Novo PAC, e que garante dignidade ao cidadão maranhense.

O PL 105/2026 (R$ 140 milhões), por exemplo, será destinado à construção de 368 unidades habitacionais no Bacanga e outras 240 na Vila Isabel.

Já o PL 106/2026 (R$ 149 milhões), prevê a construção de 120 habitações no bairro Alemanha, 336 na Fé em Deus e 48 no bairro João Paulo.

Outro importante investimento no bojo da contratação de empréstimo, está fixado no PL 107/2026, que autoriza o aporte de R$ 123 milhões para a aquisição de ônibus elétricos para o sistema de transporte semiurbano, o que promove modernização e sustentabilidade da frota.

Há também o PL 104/2026, que tem por objetivo colocar o Maranhão na rota da infraestrutura global de dados. Com um financiamento de 81 milhões de dólares (via BID) e 57 milhões de euros (via Agência Francesa de Desenvolvimento), o Estado planeja a instalação de um cabo submarino. O equipamento conectará o Maranhão à rede que interliga a Europa à Guiana Francesa, espelhando o modelo de conectividade já existente em Fortaleza e ampliando o potencial tecnológico da região.

O 1⁰ Encontro de Pastores de Várias Denominações Eclesiásticas foi uma noite de fé e diálogo pelo Maranhão, que reuniu centenas de líderes evangélicos na noite de segunda-feira (04), em São Luís. Convidado a participar do encontro, o pré-candidato a governador Orleans Brandão agradeceu aos religiosos pela acolhida e as bênçãos recebidas.

“Agradeço pela oportunidade de estar aqui com vocês e poder falar um pouco do trabalho que realizei à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, dos muitos avanços que conquistamos auxiliando o governador Carlos Brandão, ampliando os programas sociais, melhorando a rede de saúde, investindo na infraestrutura, e afirmo que nunca se fez tanto em tão pouco tempo”, declarou Orleans Brandão, ao se apresentar aos participantes do encontro. “Fico muito feliz de estar recebendo esse apoio de vocês, que vivem a religião tão de perto, com a certeza de que Deus capacita os escolhidos e que eu vou seguir firme na missão de lutar por melhorias no nosso estado”, concluiu.

Organizador do evento, o pastor Lázaro, ressaltou que o encontro foi uma forma de reconhecimento à atenção dada aos religiosos pelo atual governo estadual. “O Governo do Estado reconheceu a importância das igrejas quando criou uma secretaria para conversar com os evangélicos. Isso é muito importante para nós, religiosos, que podemos contar com um canal direto com o poder público”, afirmou.

Para o pastor André Sousa, presidente da Convenção Maranhense da Assembleia de Deus (Comadema), foi um momento muito importante para os pastores, considerando que as igrejas estão na base, nas comunidades e próximas das famílias. “É necessário ter o poder público ao nosso lado, por isso foi muito bom conhecer melhor Orleans Brandão e suas propostas para governar o Maranhão”, finalizou ele.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em redação final, na sessão plenária desta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 135/2025, de autoria do deputado Ariston (MDB), que institui o Programa Estadual do Paradesporto e Atividade Física Adaptada.

Segundo o autor do PL, o programa tem como objetivo ampliar a participação das pessoas com deficiência nas políticas públicas esportivas, contribuindo no processo de inclusão e autonomia do público-alvo, e no surgimento de talentos paradesportivos.

O programa visa ainda estimular a prática esportiva por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; difundir a prática de atividades físicas na promoção da saúde e melhor qualidade de vida, além de promover, através da atividade física, maior autoestima e autonomia do indivíduo; sensibilizar e integrar a sociedade em seus diversos segmentos para debates relativos ao assunto; promover ações conjuntas entre órgãos da Administração Pública Estadual, sociedade civil, entidades voltadas à PCD – Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida e comunidade em geral; e realizar campanhas de divulgação, valorização e importância do esporte para a PCD – Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

O parlamentar explica que o conceito de paradesporto é bastante amplo e engloba todas as manifestações da prática de algum esporte por uma pessoa com deficiência, independente da modalidade escolhida do tipo ou nível da deficiência.

O artigo 42 da Lei Brasileira de Inclusão – LBI prevê que a pessoa com deficiência tem direito ao esporte em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

“Dentro do Paradesporto temos um recorte de modalidades que são disputadas nos jogos Paralímpicos de verão (22 modalidades) e de inverno (seis modalidades) definidas pelo Comitê Paralímpico Internacional – IPC. No Brasil quem administra essas modalidades é o Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB e as deficiências elegíveis são: deficiência visual (cegueira e baixa visão), deficiência física (motora) e intelectual”, explica o deputado.

Ele acrescenta ainda que cada esporte possui um sistema próprio de classificação funcional que tem como principal objetivo tornar a competição mais justa possível. Por isso em diversas modalidades existem classes funcionais diferentes que competem entre si de acordo com os níveis de funcionalidade.

Foi aprovado nesta terça-feira (05), pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei Ordinária nº 503/2025, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista, que institui a Semana Estadual de Conscientização acerca da Importância da Atenção à Saúde Domiciliar. A proposta segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.

De acordo com o texto aprovado, a semana será realizada anualmente na segunda semana do mês de novembro e terá como foco principal ampliar o debate sobre a relevância do atendimento de saúde realizado no ambiente domiciliar. A iniciativa busca fortalecer a conscientização da população, além de valorizar os profissionais que atuam nessa modalidade de assistência.

Entre as ações previstas estão campanhas educativas, capacitações, divulgação de práticas inovadoras, estímulo à pesquisa científica e promoção de debates sobre políticas públicas voltadas à saúde domiciliar. O projeto também prevê a atuação conjunta entre o poder público, instituições de ensino, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil para viabilizar as atividades ao longo da semana.

Para Neto Evangelista, a atenção domiciliar é uma estratégia essencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes, ao permitir cuidados mais humanizados e contínuos, especialmente para pessoas com dificuldades de locomoção ou em tratamento prolongado. O modelo também contribui para reduzir internações desnecessárias, diminuir riscos de infecções hospitalares e aliviar a pressão sobre unidades de urgência e emergência.

Tratamento

Outro ponto enfatizado é a realidade do Maranhão, marcado por grande extensão territorial e municípios distantes dos centros de referência em saúde. Nesse contexto, a assistência domiciliar se torna uma alternativa importante para ampliar o acesso aos serviços e garantir continuidade no tratamento, sobretudo em regiões de difícil acesso.

A nova lei permitirá ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, firmar parcerias e destinar recursos para a realização das atividades, consolidando a política de atenção domiciliar como uma ferramenta estratégica dentro do sistema de saúde estadual.