No pedido para realização da mais recente fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (18/12), a Polícia Federal (PF) apontou indícios de vínculos estreitos dos principais investigados mantinham com o senador Weverton Rocha(PDT-MA), colocado como “sócio oculto” no esquema nacional de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
“O senador Weverton teria, segundo a peça de representação da Polícia Federal, atuado como beneficiário final (“sócio oculto”) de operações financeiras estruturadas pela organização criminosa, recebendo recursos ou benefícios por meio de interpostas pessoas, alguns seus assessores parlamentares”, diz trecho da decisão assinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) .
Além de afirmar que Weverton Rocha se beneficiou “dos valores ilícitos provenientes dos descontos associativos fraudulentos”, a PF coloca o senador como “sustentáculo político” da organização criminosa, “o que ampliava a capacidade de influência e blindagem institucional do grupo”. Por isso, pediu a prisão dele, mas, sem respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR), Mendonça negou.
“A decisão judicial que determina a prisão de um parlamentar acarreta efeitos drásticos em uma república, notadamente por inviabilizar o pleno exercício do mandato parlamentar. Por mais que seja possível citada medida, cuida-se de provimento judicial que exige extrema cautela”, ponderou o ministro.
No entanto, o ministro, que expediu os mandados para a operação desta quinta, autorizou buscas e apreensões em endereços de Weverton Rocha e pessoas ligadas a ele, como Adroaldo Portal, até então o número 2 do Ministério da Previdência Social. Mendonça mandou Portal para prisão domiciliar e o afastou do cargo. Depois da divulgação da operação da PF, ele foi exonerado do ministério.
Em curta nota, divulgada logo após a operação, Weverton Rocha disse que “recebeu com surpresa a busca” na residência dele, mas está “à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral à decisão”.
Os elos dos investigados com o senador – Adroaldo Portal já trabalhou como chefe de gabinete de Weverton Rocha e foi gestor das equipes de assessoramento técnico no cargo de Chefe de Gabinete da Liderança da Bancada do PDT na Câmara. Exerceu a mesma função no Senado. Também ocupou outros cargos no governo federal, sempre indicado por políticos do PDT.
Investigações da PF apontaram que o empresário Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, tido como um dos principais operadores do esquema, esteve com Weverton Rocha em diferentes ocasiões, por intermédio de Portal. À CPI do INSS, Antunes confirmou que esteve no gabinete de Weverton e foi a um churrasco de costela na casa do senador.
Também foram presos nesta quinta-feira Romeu Carvalho Antunes, filho mais velho do Careca do INSS, e o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis, preso na fase anterior da Operação Sem Desconto.
A PF afirma ter provas de que Romeu Antunes atuava como “sucessor do pai” em esquemas fraudulentos, “conduzindo negociações, estruturando novas empresas, intermediando contato com outros investigados e mantendo a continuidade da lavagem de capitais, inclusive no exterior”. “Romeu dolosamente [de forma intencional] descumpria restrição judicial imposta ao pai, haja vista que servia de ponte para a comunicação entre Antônio e investigados”, diz trecho do relatório da PF que embasou a decisão de André Mendonça.
Quem são os presos na nova fase da Sem Desconto – Nesta quinta, agentes foram às ruas para cumprir 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, como monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica, nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.
Os mandados de prisão foram emitidos contra as seguintes pessoas:
Adroaldo Portal, secretário executivo da Previdência;
Romeu Carvalho Antunes, filho do “Careca do INSS”;
Eric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis;
Thiago Schettini Batista;
Domingos Sávio de Castro;
Adelino Rodrigues Junior;
Rubens Oliveira Costa;
Alexandre Caetano;
Milton Salvador de Almeida Júnior;
Paulo Gabriel Negreiros;
Alexandre Guimarães;
Rodrigo Moraes;
Gustavo Marques Gaspar;
Alexandre Moreira da Silva;
Sílvio Roberto Machado Feitoza;
Aldo Luiz Ferreira.
Ministro diz que ‘governo não protege ninguém’ – O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, garantiu que a pasta não foi alvo da nova fase da Operação Sem Desconto e que é uma surpresa as suspeitas sobre Adroaldo Portal.
“Eu determinei imediatamente que ele fosse exonerado [após a operação desta quinta], convidei para ocupar o cargo de secretário executivo, Doutor Felipe Cavalcante e Silva, que é consultor jurídico do ministério e é procurador federal da AGU”, disse Queiroz.
“É o que eu disse anteriormente, o governo não protege ninguém, o governo vai às últimas consequências, essa é a determinação do presidente Lula”, ressaltou o ministro, que deu curta declaração, encerrando rapidamente o que seria uma entrevista coletiva.
Desvios de R$ 6,3 bilhões e devolução – Investigação da PF, que veio à tona com a Operação Sem Desconto, em abril, revelou um esquema de descontos não autorizados de valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS, de 2019 a 2024. Os desvios, segundo o apurado, pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Após a primeira fase da operação, o governo federal começou a devolver aos aposentados e pensionistas o dinheiro descontado irregularmente. O repasse está sendo feito em parcela única e sem lista de prioridades. As pessoas prejudicadas têm até 14 de fevereiro de 2026 para pedir o dinheiro de volta.
