O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública para obrigar o Município de Colinas a regularizar o transporte escolar da rede pública.
A ação, assinada pelo promotor Carlos Allan da Costa Siqueira, aponta problemas de segurança e qualidade no serviço, incluindo o uso de veículos inadequados, como caminhonetes adaptadas conhecidas como “paus de arara”, em rotas da zona rural.
O MPMA também identificou falhas na frota de ônibus, como falta de cintos de segurança, extintores, problemas nas poltronas e ausência de manutenção adequada.
Na ação, o órgão pede que o município substitua os veículos irregulares em até 60 dias e cumpra as normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária de R$ 2 mil.
