O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no último dia 4 de agosto, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, e a deputada estadual Janaína Ramos, por suposto enriquecimento ilícito. Segundo o órgão, as investigações identificaram um acréscimo patrimonial de, no mínimo, R$ 16,2 milhões sem origem lícita comprovada.
Além do casal, a ação inclui ex-servidores públicos, empresários e empresas que, de acordo com o MPMA, teriam participado do esquema. O Ministério Público pede o ressarcimento integral dos danos, a perda das funções públicas exercidas por Assis Ramos, como delegado de Polícia Civil, e por Janaína Ramos, como deputada estadual, além da aplicação das demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
As investigações tiveram início em 2019, após denúncias encaminhadas ao MPMA. O procedimento ficou suspenso por cerca de cinco anos devido a medidas judiciais adotadas pela defesa do ex-prefeito e foi retomado em 2025, após recurso do Ministério Público.
De acordo com a ação, foram reunidas provas por meio da quebra dos sigilos bancário e fiscal, registros de imóveis, documentos de veículos, dados da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e depoimentos de dezenas de testemunhas.
Entre os bens apontados pelo MPMA estão duas fazendas em Formosa da Serra Negra, uma mansão em Imperatriz, um apartamento em São Luís, rebanhos de gado, veículos de luxo, incluindo caminhonetes Dodge Ram, além da movimentação de grandes quantias em dinheiro em espécie. O órgão também afirma que foram identificados pagamentos de despesas pessoais, aluguéis e cursos particulares com recursos públicos.
Em caráter liminar, o Ministério Público solicita o afastamento imediato de Assis Ramos do cargo de delegado e de Janaína Ramos do mandato de deputada estadual, além da indisponibilidade e do sequestro de bens, incluindo imóveis, rebanhos, veículos de luxo e ativos de empresas que, segundo a investigação, teriam sido utilizados para ocultar patrimônio.
Até o momento, os citados na ação não tiveram decisão judicial definitiva, e o processo seguirá para análise do Poder Judiciário.
