O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Havan e o Município de São Luís por irregularidades na instalação da réplica da Estátua da Liberdade, na Avenida Daniel de La Touche.
Segundo o MP, a estrutura de 35 metros configura poluição visual e funciona como engenho publicitário sem licenciamento adequado. A empresa alega que a estátua faz parte de sua identidade visual e está em área privada com alvará válido.
Um laudo da Uema, porém, apontou que o monumento tem caráter publicitário e exige licença específica. O MP também destacou omissão do Município na fiscalização, mesmo após notificações.
Na ação, o órgão pede que a Havan regularize a situação em até 30 dias e que a Prefeiturau analise o caso em até 90 dias. Caso contrário, poderá ser determinada a retirada da estrutura, além de indenização por dano moral coletivo.
