Licitação de mais de R$ 2,2 milhões para reforma de pontes rurais é alvo de denúncia por irregularidades e suspeita de desvio de recursos.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) revelou nesta semana um dos casos mais graves de suspeita de irregularidade administrativa já registrados na Prefeitura de Estreito. Uma licitação no valor de R$ 2.235.703,00, destinada à “reforma e manutenção de pontes de madeira na zona rural”, foi apontada como nula e suspeita de sobreposição com outro contrato semelhante, celebrado no ano anterior.
A Representação nº 10005/2025, assinada pelo promotor Francisco Antônio Oliveira Milhomem, expõe um cenário de falta de transparência, má gestão e possível tentativa de desvio de dinheiro público.
Segundo o documento, a Prefeitura publicou o edital da Concorrência Pública nº 007/2025 sem definir claramente quais pontes seriam reformadas, onde se localizam, nem a extensão dos serviços. A planilha anexa, de caráter genérico, impossibilita qualquer fiscalização técnica e abre margem para manipulação de valores e pagamento por serviços não realizados.
O mais grave, conforme o Ministério Público, é que o município já havia contratado, em março de 2024, a empresa A C da Silva Júnior Empreendimentos Ltda por R$ 2.049.995,35, para o mesmo tipo de serviço — manutenção de pontes rurais — através da Tomada de Preços nº 011/2023.
Apesar disso, vistorias realizadas pelo MP constataram que várias pontes continuam em estado precário, inclusive com risco de desabamento.
“Sem justificativa plausível, o Município de Estreito lança um novo procedimento licitatório para o mesmo fim, com valor ainda superior, sem especificar o que foi feito e o que resta a fazer”, alertou o promotor Milhomem, no documento enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Diante da gravidade, o MPMA requereu a imediata suspensão da licitação e de todos os pagamentos, além de uma auditoria técnica e a responsabilização dos gestores públicos envolvidos.
Se comprovadas as irregularidades, o caso pode configurar ato de improbidade administrativa, com devolução dos valores e possível cassação de mandato dos responsáveis.
Estreito assiste, mais uma vez, a um episódio que escancara como a falta de transparência e o descaso com o dinheiro público podem comprometer obras essenciais à vida rural. Enquanto pontes caem e comunidades ficam isoladas, milhões de reais somem nas brechas da burocracia – e a Justiça, agora, busca impedir que esse novo capítulo termine em mais um prejuízo para o povo.
